O Estado pode colocar bens públicos à disposição dos indivíduos por preços inferiores aos do mercado porque cobra impostos, satisfazendo, deste modo, necessidades colectivas.
O setor público inclui a atividade administrativa do Estado e a sua actividade enquanto produtor.
Setor Público Administrativo (SPA) trata os assuntos de interesse geral do país, visando a máxima satisfação das necessidades colectivas e não tendo fins lucrativos. O SPA procede à redistribuição do rendimento através da utilização dos impostos, taxas e contribuições obrigatórias entregues pelos cidadãos. Este setor inclui a Administração Central (ministérios, direções gerais), a Administração Local (autarquias) e a Segurança Social.
O Estado intervém na actividade económica como empresário, através de diversas actividades, constituindo o Sector Empresarial do Estado (SEE). Esta sua atitude enquanto produtor pode resultar da constituição de empresas pelo próprio Estado (empresas públicas e empresas intervencionistas), com capitais públicos, ou pode resultar de processos de natureza jurídico-política, como aconteceu com o processo de nacionalizações, iniciado em Portugal após 1974.
Nacionalizações - Consiste na transferência da propriedade de uma empresa para o Estado, com ou sem indemnizações a atribuir aos artigos proprietários. Os factores que justificam as nacionalizações são:
a importância da empresa para o país, situação de desagregação da empresa (falência), não satisfação das necessidades das populações e má administração e boicote ao desenvolvimento.
Da criação de novas empresas públicas, da intervenção do Estado em algumas empresas já constituídas e das nacionalizações, resultou um setor público extremamente vasto e com importante peso na economia de Portugal.
O SEE é constituído por:
• Empresas públicas;
• Empresas participadas;
• Empresas municipais.
Privatizações
A partir de 1978, algumas empresas que tinham sido intervencionadas foram entregues aos seus proprietários. Depois de 1989, após a revisão constitucional, o Estado iniciou a privatização de algumas empresas públicas, alienando parte do seu capital social ou mesmo a sua totalidade.
As privatizações mais significativas verificaram-se na banca, nos seguros, nos transportes rodoviários interurbanos, nas telecomunicações, no petróleo, na siderurgia, na pasta de papel, nos cimentos, na alimentação, nas cervejas e no tabaco. As receitas obtidas com as privatizações ajudaram a reduzir, de um modo significativo, a dívida pública. Atualmente, por força do processo de privatizações, o peso do SEE na economia tem vindo a diminuir.
Sem comentários:
Enviar um comentário