Funções e Organização do Estado

O Estado pode definir-se como sendo uma sociedade politicamente organizada, fixa em determinado território, que lhe é privativo e tem como características a soberania e a independência.

Elementos do Estado:

• Povo
• Território
• Orgãos de Soberania

O exercício do poder pelo Estado implica a definição de uma ordem jurídica que estabeleça um conjunto de competências. Essas competências do Estado deram origem às funções jurídicas (legislativa, executiva e judicial) e às funções não jurídicas (políticas, sociais e económicas).

Funções jurídicas:

• A função legislativa permite a aprovação das leis no parlamento, ou seja, na Assembleia da República.
• A função executiva consiste na concretização das leis e na execução das resoluções tomadas pela administração pública. Em Portugal, é o Governo que exerce esta função.
• A função judicial aplica as leis nos tribunais.

Funções não jurídicas:

• As funções políticas garantem a aplicação das leis.
• As funções sociais garantem o bem-estar de toda a população.
• As funções económicas garantem o bom funcionamento da economia.

O Estado, ao desempenhar todas estas funções, exerce um papel dinamizador, regulador, planificador e fiscalizador da actividade económica.