Funções económicas e sociais do Estado

O Estado intervém na atividade económica para repor ou garantir a :

• Eficiência;
• Equidade;
• Estabilidade.

Eficiência: Gestão eficaz dos recursos, reduzindo os custos de produção e baixando os preços dos bens e serviços.

Como o mercado gera ineficiências (falhas de mercado) o Estado deve intervir para as combater.

Equidade: Consiste na promoção de uma repartição dos rendimentos mais equitativa para que haja justiça social.

Estabilidade: Prevenir situações de instabilidade através de medidas de combate ao desemprego, criação de emprego, combate à inflação ou para equilibrar as contas externas.

Falhas de mercado (ineficíências resultantes do livre funcionamento do mercado):

• Concorrência imperfeita.
• Externalidades.
• Bens públicos.

Concorrência Imperfeita - No mercado não é possível obter a minimização dos custos de produção, uma vez que os mecanismos de auto-regulação não são respeitados e se verifica um domínio de monopólios, oligopólios e concorrência monopolistica. O interesse privado é distinto do interesse público, pois as empresas apenas têm por objetivo atingir lucros máximos e não visam a segurança do bem público.

Assim, o Estado intervém de modo a promover uma concorrência equilibrada e evitando a concentração e formação de monopólios.

Externalidades - Impacto da ação de um agente económico sobre outros que não participaram para essa ação. Podem ser positivas ou negativas. No caso das negativas, são actividades prejudiciais ao bem-estar das populações, nomeadamente ao conduzirem à degradação do meio ambiente. (Ex: poluição, produção de armamento e construção de pontes, barragens, etc. que não salvaguardem os impactes ambientais)
O Estado deve incentivar as externalidades positivas e minimizar as negativas através de impostos, taxas e normas regulamentares.

Bens públicos - Bens e serviços coletivos indivisíveis que satisfazem necessidades coletivas (como redes rodoviárias e ferroviárias, aeroportos, iluminação pública, defesa e segurança pública, instituições de ensino e de saúde, sinais de trânsito, parques nacionais, controlo de epidemias, obras de saneamento básico, etc.)
O mercado coloca à disposição dos consumidores bens e serviços para os quais é necessário que exista poder de compra, ficando de fora os cidadãos que não têm rendimento que lhes possibilite a aquisição desses bens.
Assim, como as empresas não pretendem satisfazer as necessidades básicas da população mas sim obterem o máximo lucro, o Estado produz bens públicos, de forma a assegurar as necessidades básicas da população.
Visto isto, e uma vez que estes bens são mais baratos e indivisíveis, as empresas privadas não têm qualquer interesse em concorrer com o SEE.